Cabe à Comissão responsável pela defesa dos direitos do consumidor supervisionar e garantir a qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao público; receber demandas relacionadas a esses temas e direcioná-las às entidades competentes; elaborar pareceres técnicos sobre questões que envolvam os interesses dos consumidores e usuários; contratar, quando necessário, serviços especializados, como análises laboratoriais ou consultoria técnica em temas pertinentes; promover a conscientização da população por meio de orientações individuais e campanhas de alcance coletivo; e estabelecer parcerias e ações colaborativas com órgãos públicos e organizações privadas para a consecução de seus objetivos.